DIREITOS DO PACIENTE COM CÂNCER: CONHEÇA E LUTE POR ELES!!

RETIRADA DO FGTS

O que é FTGS?

O Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) é a quantia correspondente a 8% (oito por cento) sobre a remuneração do trabalhador a ser depositada mensalmente pelos empregadores, em conta vinculada, em nome de seus empregados, na forma e condições determinadas pelo artigo 15 da lei nº8.036/90. O depósito do FGTS é dever do empregador e direito do empregado.  (BARBOSA, 2003, P.64)

Ao longo de todo o seu tempo de serviço em cada empresa por onde passou, o trabalhador acumulou depósitos feitos pela empresa nesta conta criada para o FGTS, normalmente só é permitido o saque destes valores quando o funcionário é desligado (demitido) da empresa, quando ele vai comprar sua casa própria ou em caso de aposentadoria, como descrito na lei 8.036/90. Entretanto em 1994 foi feito uma mudança nesta lei, incluindo o saque do benefício em caso de neoplasia maligna (câncer) acometendo o trabalhador ou qualquer de seus dependentes. Considerando-se dependentes: Esposo (a), companheiro (a), filhos e filhas menores de 21 anos, enteado sob sua guarda judicial, sendo necessária a comprovação da dependência financeira destas pessoas.

É importante salientar que o saque deverá ser feito no momento em que o paciente estiver com a comprovação da existência da doença, não deixe para depois! A retirada deverá ser feita nas agências da Caixa Econômica Federal,  Veja os documentos necessários:

• Atestado médico (com data de até trinta dias) com assinatura e número do CRM do médico responsável, explicitando a enfermidade do paciente e o estágio em que esta se encontra atualmente. Deve ser explicito no atestado “neoplasia maligna” e o número do CID (código internacional de doenças).
• Cópia do laudo do exame que serviu de base para a elaboração do atestado;
• Documento que comprove a dependência do paciente (caso não seja o trabalhador);
• Carteira de trabalho;
• Cartão do cidadão ou cartão PIS/PASEP.

LEVE SEMPRE ORIGINAL E CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS!!

Fonte: BARBOSA, Antonieta Maria. Câncer, Direito e Cidadania. São Paulo: ARX, 2003.